Se você é optante do Simples Nacional ou Microempreendedor Individual (MEI), atenção! A Receita Federal iniciou a emissão do Termo de Exclusão para empresas com débitos pendentes. Isso significa que, se as dívidas não forem regularizadas dentro do prazo, sua empresa poderá ser excluída do Simples Nacional a partir de 01/01/2025.
O que é o Termo de Exclusão?
O Termo de Exclusão é uma notificação oficial da Receita Federal enviada a empresas que possuem débitos não regularizados. Junto a ele, é fornecido um Relatório de Pendências, que detalha as dívidas que precisam ser quitadas ou negociadas. Se os débitos não forem resolvidos dentro do prazo estipulado, a exclusão do Simples Nacional será efetivada.
Para os MEIs, a situação é ainda mais crítica: além de serem excluídos do Simples Nacional, eles serão desenquadrados do Simei a partir de 01/01/2025, caso não regularizem seus débitos.
Consequências da Exclusão
A exclusão do Simples Nacional pode trazer grandes prejuízos para a sua empresa. Veja as principais consequências:
- Ao ser excluído, sua empresa será tributada pelo Lucro Presumido, resultando em um aumento significativo na carga tributária.
- Aumento da complexidade tributária: Fora do Simples, a apuração e o pagamento de impostos se tornam mais complicados.
- Dificuldades financeiras e operacionais: Empresas com pendências fiscais têm mais dificuldade em obter crédito, participar de licitações e operar de forma competitiva no mercado.
Como evitar a exclusão?
A boa notícia é que você ainda pode evitar a exclusão do Simples Nacional, mas precisa agir rápido! Confira as ações que você deve tomar:
Conte com ajuda profissional: Regularizar a situação fiscal pode ser um processo burocrático e complicado. Um contador especializado pode garantir que tudo seja feito de forma rápida e eficiente, evitando problemas futuros.
Não perca a oportunidade de ser Simples Nacional!
Se você ou sua empresa foram notificados pela Receita Federal, é essencial agir imediatamente para evitar a exclusão do Simples Nacional e o desenquadramento do Simei, no caso dos MEIs. A regularização é a melhor forma de proteger seu negócio e garantir que ele continue se beneficiando do regime simplificado.
Como podemos ajudar?
Na nossa empresa de contabilidade, estamos prontos para te ajudar a resolver essa situação. Entre em contato conosco para uma análise completa dos seus débitos e uma estratégia eficaz de regularização. Vamos trabalhar juntos para manter sua empresa dentro do Simples Nacional e evitar os impactos negativos da exclusão.
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